Fase final - Tratado de Lisboa

Esta será uma mini-série de textos com vista a explicar como o ano de 2009 irá terminar. Um ano que marcará o final do actual método politico e que colocará em causa o ideal democrático, a nossa soberania económica e politica bem como algumas liberdades pessoais. Nesta série irei abordar, o tratado de Lisboa, o mais recente G20 no que se refere ao dólar Americano, direitos paternais e o tratado de Copenhaga. Mas é preciso começar do inicio:

Tratado de Lisboa

Como bem se lembram, ainda há pouco tempo a constituição Europeia foi rejeitada, e isto irritou as elites politicas que a desejavam. Os motivos da rejeição foram simples, aquela constituição iria sobrepor-se às constituições nacionais dos países europeus onde iriam ceder parte da sua soberania ao poder central de Bruxelas.
Após a "morte" prematura da constituição europeia, surgiu um outro documento. Esse documento é o Tratado de Lisboa para o qual os governos europeus prometeram referendos, o Sócrates prometeu um só para o impedir dias depois.

O país que mais se opôs ao tratado de Lisboa foi a Irlanda que desde então tem sido pressionada e ameaçada pela União Europeia e que a forcará a aceitar. Este tratado foi rejeitado por referendo, tendo a Irlanda sido o único país a cumprir a promessa de referendo..

Nigel Farage é líder politico do United Kingdom Independence Party (UKIP) e também deputado europeu. Ele no vídeo seguinte enfrenta Sócrates e expõe o tratado de Lisboa pelo que ele é:



O tratado de Lisboa pode ser lido aqui, é um documento enorme e chato e por isso irei expor aqui 16 dos seus mais graves problemas (20 deles aqui):

- O documento é a constituição europeia disfarçada. Constituição essa que foi democraticamente rejeitada por referendo público.
É anti-democrático impor algo que o povo rejeitou. O povo Holandês e Francês rejeitou, o Português não rejeitou pois a democracia em Portugal há muito morreu. Morreu exactamente quando votaram não no referendo ao aborto e esse não foi ignorado ao repetir anos depois o mesmo referendo sem as alterações exigidas por lei de forma a não violar o direito democrático ao referendo. Ao ser atingido o sim, não mais haverá um referendo sobre este assunto independentemente do facto de o aborto se estar a tornar num método anti-conceptivo.

- No artigo 9 o conselho europeu deixa de ser composto por diversos governos e passará a ser uma instituição, ou seja, um governo próprio, desta forma passará a agir de acordo com os interesses desse poder politico e não das nações que compõem a União europeia.

- No mesmo artigo 9 os direitos que cada país são automaticamente retirados passando a ser gerido por um único homem, um comissário europeu. Este artigo declara ainda que essa comissão será independente, afirmando “A comissão não irá pedir nem aceitar instruções de nenhum governo, instituição, corpo, grupo ou entidade". O poder desta comissão será de redigir a futura legislação europeia chamada de "poder de iniciativa" sobre a qual os membros da comissão estarão isentos de responsabilização legal por qualquer corpo eleito, visto que eles não serão eleitos serão nomeados.

- Os artigos 10 a 28 dão ao poder central europeu controlo sobre a segurança militar de um país aumentando a militarização Europeia que é das mais fracas a nível mundial e que culminará com o fim da neutralidade da Irlanda que passará a ter de disponibilizar o seus exército e incorporar a força militar europeia.
O artigo 11, 27, 28b sublinham a criação da força militar Europeia como sendo uma nação. O artigo 28c afirma: “Todos os estados membros deverão tomar medidas de forma a aumentar o seu poder militar", para isto está previsto um financiamento retirado de fundos europeus, não havendo qualquer financiamento semelhante para aumento da qualidade de vida de forma a poderem suportar a uniformização dos preços.
O artigo 28/7 reafirma que todo o exército nacional será europeu e será submisso aos interesses da NATO. Isto já acontece, mas não prevê que um país possa numa guerra reclamar neutralidade ou recusar-se a enviar militares. A Irlanda é o único país da união europeia que se assume como neutral em qualquer guerra, neutralidade essa que terá de abdicar.

- No artigo 16 são inseridas novas condições económicas e financeiras que são detalhadas nos artigos 86 e 87. Os serviços de saúde e educação passam a ser sujeitos não à qualidade do serviço mas sim à competição de diversos fornecedores de serviços. Isto irá colocar um ponto final à obrigação nacional em apoios ao cidadão tal como ajudas para compra da primeira casa, apoio social, fundo de desemprego e reformas.
A segurança social passará a ser regida por um modelo europeu e isto irá significar profundas e dispendiosas alterações em Portugal, que terá de passar a segurança social para o sector privado onde todos aqueles com mais de 20 anos de descontos acabarão por ver a sua reforma seriamente afectada.

- O artigo 46 do tratado refere: “A União (europeia) terá uma "personalidade legal". Isto é fantástico pois ao ter personalidade legal deixa de ser uma cooperação de países passando a ser um grupo de países submissos a um poder central. Uma personalidade legal iria autorizar a União europeia a actuar internacionalmente como se fosse um país, o que significa que a vontade popular da população dos seus estados membros deixa de ter importância. Com esta personalidade legal o poder central europeu poderá formar os seus próprios corpos diplomáticos e governo, podendo assinar tratados internacionais sem consultar os estados membros.

- No artigo 58 a união europeia recebe poderes totais para assinar os seus próprios tratados em nome de todos os estado membros sem recorrer à opinião dos governos eleitos pelo povo. Até agora todos os tratados só são assinados com o consentimento de todos os governos de todos os países em representação do povo. Com isto não haverá mais referendos nacionais referentes a assuntos europeus e os referendos nacionais referentes a assuntos nacionais terão de se submeter à legislação europeia.

- Existem artigos que conferem ao conselho europeu o poder de alterar áreas especificas politicas de qualquer estado membro e até alterar certas politicas externas e de segurança interna. Isto significa que se a lei Portuguesa entra em conflito com a legislação europeia, a europeia irá prevalecer. O tribunal central europeu poderá desautorizar qualquer juiz nacional. Por exemplo, em Portugal a pena máxima de prisão são 25 anos, se a comissão europeia legislar a prisão perpétua (como existe na Alemanha), um condenado em Portugal a 25 anos poderá ver a sua pena alterada para prisão perpétua. Da mesma forma uma pena nacional por corrupção politica poderá ser anulada pelo poder central Europeu. A legislação europeia passará a incluir um código penal e civil europeu onde os nacionais passarão unicamente a ser uns livros chatos de ler e sem valor algum.

- Este tratado transfere perto de 200 competências e poderes de governação nacionais para o poder central europeu. Isto inclui: relações internacionais, segurança, defesa, comércio, justiça e economia, entre outros.

- O tratado de Lisboa altera a forma como as decisões serão tomadas. A opinião de um país europeu independente não terá o peso que tem actualmente, onde um país pode vetar uma decisão se ela for contra os seus interesses nacionais. Com este tratado não haverá poderes individuais, o governo central tem o poder de decidir em nome de todos os países. Por exemplo, o poder de Portugal, Grécia e Itália na Europa irá ser reduzido em mais de 60%. O da Irlanda, Bélgica, Holanda, Luxemburgo entre outros em mais de 50% (cálculos feitos de acordo com o actual poder politico-económico). O poder central será dominado por Inglaterra (que terá de aderir ao Euro), França e Alemanha. Destes 3 a Alemanha é o pais com mais poder económico e politico... afinal havia um outro caminho que Hitler não pensou, a conquista diplomática da Europa.

- Este tratado tem duas listas de emendas que parecem ter sido complicadas propositadamente referentes a dois tratados existentes, de forma a não haver compreensão popular suficiente para combater este documento. Pessoalmente adormeci a ler todo o texto, pois foi escrito de forma a não ser interessante de ler e levar os interessados a desinteressarem-se.

- Este tratado consolida uma politica assumidamente de direita no que toca a economia, o que é positivo pois os governos de direita possuem um longo historial de geradores de riqueza. No entanto a nível de direitos do cidadão, haverá retirada de poder de voto, direitos individuais, soberania e direitos no trabalho, algo patente em politicas de esquerda radical.
A nível de serviços públicos este tratado peca por omissão não havendo serviços ao cidadão, isto porque o cidadão não irá eleger directamente o governo central. Os serviços públicos são divididos em duas áreas: Serviços de interesse económico geral e serviços de interesse geral, onde esse geral é decidido pelo poder central em nome de todos. Todos os actuais serviços públicos caem dentro da segunda categoria e são anulados pelos da primeira categoria.

- Um outro artigo fala-se em "estabilidade de preços", isto significa uma uniformização dos preços dos bens de consumo a nível Europeu o que criará diversas dificuldades ao povo dos países com menores salários. Por exemplo se os preços dos combustíveis, seguros e imposto automóvel em Portugal forem uniformizados de acordo com o modelo Alemão, ninguém abaixo da classe média poderá sustentar um carro. O tratado refere também que se esta medida afectar directamente um dos estados membros causando desemprego ou miséria, caberá ao poder central europeu decidir o que é mais importante, se a estabilidade de preços ou a miséria localizada.
Em ponto nenhum do documento é referida a uniformização de salários.

- O tratado de Lisboa não refere o ambiente, mas agora sei o motivo e falarei disso no ultimo texto desta série.

- No artigo 2a o poder central irá gerir todo o comércio europeu mesmo que nacional pondo fim a todas as restrições, o que fará com que países como Portugal que não podem competir a nível de preços com Espanha, não terão a quem vender os seus produtos agriculas.

- Este tratado irá impor a EURATOM, ou seja a energia nuclear será uma realidade mesmo que certos países a tenham até agora rejeitado.

Este tratado terá de ser aprovado antes de Dezembro de 2009, pois será essencial para a reunião desse ano.


Próximo texto: Fase Final - O dólar e o poder paternal

Adenda: Esqueci-me de referir que o texto original que muitos de vós possuem e que foram distribuídos em 2007, foi alterado em pontos chave, com termos e palavras omitidos/as e outros alterados. Poderão ver essas alterações aqui. Habilmente elas foram introduzidas sob a forma de adenda e não alterados no texto disponível para download... muito, muito conveniente...

Fontes: Seguir os links no texto