O Census Nacional, afinal é Europeu!

Já aqui falei por duas vezes do Census português e por uma vez do Census Britânico. Reparei que os Census são iguais, que as perguntas são iguais. Como podem ser iguais ao mais pequeno detalhe de palavra?

Certamente o Sr.(a) Recenseador/a que tem comentado os outros textos defendendo o sistema e tentando desinformar, dirá que foi coincidência. Talvez diga também que foi um momento cósmico em que um português e um britânico entraram em sintonia e escreveram as mesmas perguntas, da mesma forma, na mesma ordem mas em línguas diferentes.

Andei em busca do motivo real, e não do sobrenatural, e encontrei. Ao encontrar contactei mais uma vez a Comissão Nacional de Protecção de Dados que referiu publicamente neste documento: Que os dados não podem ser transferidos para países terceiros. Neste contacto eles fizeram o mesmo que o INE e ignoraram o meu mail. Por telefone faziam-me esperar e a chamada caía sistematicamente, até eu desistir. Sim, desisti mas só porque percebi que não havia intenção de responder pois tinham conhecimento da legislação e não queriam admitir que a CNPD não serve para nada e não tem razão de existir e de gastar parte dos nossos impostos. Tudo o que CNPD disse que teria de ser feito, não foi feito. Não há adenda ao Census, não há informação clara por parte dos recenseadores e haverá partilha de dados com países terceiros.

A própria lei nacional não o permite. Mas... meus amigos, já todos sabemos que a lei Europeia se sobrepõe à lei nacional e tendo em conta que há legislação Europeia que regula os Census Nacionais e os centra na base de dados da Eurostat, esses dados não ficam só em Portugal. É tudo retórica, pois a União Europeia é vista como uma Federação de Estados e não como uma União de Países. É esta interpretação que torna legal centralizar os Census de toda a União Europeia numa única base de dados e era isso mesmo que eu temia.

No site do Office of National Statistics do Reino Unido, é assumida a partilha de dados com a União Europeia (clicar no link anterior para ver). O INE nada diz, nada responde, mantendo a ilusão de Census nacional de forma a ter mais sucesso nesse Census do que o Reino Unido terá.

A legislação Europeia criada sobre o Census Individual e da Habitação refere-se aos Census nacionais não como sendo nacionais mas sim regionais, considerando países independentes dentro da União Europeia como sendo regiões dessa União e portanto conseguindo que esta legislação se sobreponha à legislação nacional que possa ser contrária.

Nessa legislação diz que os Census de 1980, 1990 e 2001 foram "harmonizados" e que esse processo irá continuar numa maior escala (maior escala devido às perguntas ilegais) em 2011. Continuam o texto dizendo que os Census "serão comparados" referindo uma série de finalidades estatísticas e dizem também servir para "análise e tomada de decisões":

Isto explica muita coisa, como a falsa obrigação e falsas multas só para assustar as pessoas ao ponto de revelarem mais de si.

Tendo lido esta legislação, certamente que o recenseador que batesse à minha porta iria ter de voltar imensas vezes para obter sempre um sonante de directo: NÃO!

Podem consultar a legislação Europeia publicada a 15 de Março de 2011 aqui:  

http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_OFFPUB/KS-RA-11-006/EN/KS-RA-11-006-EN.PDF

O Census não é nacional, é Europeu e tem como finalidade a análise estatística e análise para tomada de decisões. Estaremos a falar do sonho molhado do imposto Europeu único? Do seguro de saúde Europeu? O que quer que seja, não será certamente para melhorar o nosso nível de vida!